Legislação ipva

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  • Ipva os textos aqui disponibilizados são reproduções de textos originais e têm caráter exclusivamente informativo e não oficial Úteis apenas para a.
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  • Legislação tributária leis e parâmetros jurídicos institucional a isenção de ipva para pessoas portadoras de necessidades especiais está prevista no.

Legislação do estado de são paulo - estabelece o tratamento tributário do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - ipva. LegislaÇÃo icms icms icms - art 155, ii, cf icms - artigo 34, § 8º, adct tabela ipva 2018 normas processuais. Serviços e informações oficiais sobre veículos, habilitação e infrações - portal do departamento de trânsito de minas gerais - detran-mg. 16:59 lei n° 7543, de 30 de dezembro de 1988 doe de 301288 institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências.

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